Em muitas cidades apenas os canais do governo entraram no ar. Aqui em Araripina o serviço fica inoperante a maior parte do tempo e quando volta ao ar apresenta somente o canal 50 e 40 a TV Brasil e a TV Câmara.
Entramos em contato com o Ministério das Comunicações para relatar a problemática do serviço de retransmissão de televisão em Araripina no Sertão de Pernambuco. O problema se arrasta há anos com a ausência do serviço pela tecnologia analógica e agora também pela digital. lembrando que são as mesmas entidades outorgadas que foram habilitadas ao Programa Digitaliza Brasil. Na ocasião foi sugerido a inserção da cidade no plano nacional de outorgas.
Acompanhe abaixo a resposta;
“Inicialmente, esclarece-se que as autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Ambas as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.
Dito isso, informa-se que o Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (PNO RTV 2023/2024/2025) foi aprovado pela Portaria nº 10.765, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19/10/2023. O documento contendo o PNO pode ser acessado no seguinte link: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/publicacoes/PNORTVPRI20232024_v18out2023.pdf.
Conforme consta na seção IV do citado documento, “considerou-se como critério para a elaboração deste Plano, a inserção de todas as localidades, e respectivos canais, para as quais houve manifestação formal de interesse para execução dos serviços, enviada ou cadastrada nos sistemas do Ministério das Comunicações, consideradas, assim, como Demonstração de Interesse.
As manifestações (Demonstração de Interesse) a serem consideradas serão agrupadas em diversos Editais de Chamamento público para que todas as entidades interessadas em prestar o serviço naquela localidade possam se manifestar no âmbito dos editais, incluindo as entidades que já manifestaram interesse”.
Cabe ressaltar que, de acordo com a seção IV do PDF PNO RTV 2023/2024/2025, “Não foram consideradas para fins de inserção neste PNO […] canais já outorgados ou destinados para processos de seleção em andamento”.
Isso significa que durante a definição dos canais e municípios que comporiam o Plano Nacional de Outorga para Radiodifusão de RTV (PNO RTV), municípios abrangidos pelo Programa Digitaliza Brasil, como é o caso de Araripina/PE, foram desconsiderados. Essa desconsideração tem o propósito de evitar a sobreposição e a concorrência entre as políticas públicas promovidas pelo Ministério das Comunicações, quais sejam, os Editais de Capacidade Ociosa e o PNO.
O objetivo é permitir que esses municípios sejam atendidos prioritariamente por meio dos Editais de Capacidade Ociosa. No caso específico de Araripina, é relevante mencionar que o município dispõe de 2 slots disponíveis para essa finalidade. Esses slots são os espaços para capacidade ociosa disponível no transmissor. Ressalta-se, no entanto, não haver ainda previsão de novos editais de capacidade ociosa.
Em relação à informação de ausência de sinal digital no município, mesmo após a ativação do serviço, esclarece-se que, após entrar em contato com a Seja Digital, que é a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (EAD), foi confirmado que os canais da Astral (TV Câmara) e da EBC estão em pleno funcionamento, conforme indicado pela telemetria.
Contudo, no momento da ativação da estação, os demais canais não possuíam a infraestrutura de recepção instalada, como estabelecido nas diretrizes do projeto. A responsabilidade pela instalação das recepções recai sobre as respectivas entidades (TV Guararapes, Band, TV PE, RIT TV).
Diante disso, a Seja Digital tomará a iniciativa de contatar as entidades mencionadas a fim de avaliar o estado atual das instalações das recepções. Conforme as diretrizes do Grupo de Implantação da TV Digital (GIRED), uma vez que a estação foi transferida para a Prefeitura, a gestão, operação e manutenção passam a ser de responsabilidade da própria Prefeitura e das emissoras de radiodifusão envolvidas.
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